O que é e para quê serve a certidão negativa?

Bom, verdade seja dita, assim existe por aí uma grande diversidade de tipos diferentes de certidões de regularidades. E a certidão negativa está dentro desse grupo. Esse tipo de certidão tem um propósito específico, e para quê serve a certidão negativa você vai ver logo logo.

Essa certidão informa em qual situação uma pessoa jurídica, uma empresa, está diante a algum dos diversos órgãos públicos. E esta certidão é geralmente emitida diretamente por estes mesmo órgãos. Entendendo para quê serve essa certidão, você pode ver decerto que ela é uma certidão negativa. E isso quer dizer que não existe nenhuma forma de débito perante o órgão público. Isto significa que a situação nesse cenário está completamente regularizada.

A certidão, nesse sentido, pode ser solicitada em casos seguintes. Financiamentos diversos, compra ou venda de imóveis, concorrência pública, espólios, saído do pais, licitações e também auditorias. As mais importantes certidões negativas, sendo assim as que geralmente são as mais solicitadas dentro das atividades do dia a dia, são as seguintes que você vai conferir no próximo tópico. Continue lendo para saber mais sobre a certidão negativa e entender sua principal função!

Para quê serve a certidão negativa: quais as certidões mais solicitadas no dia a dia

Agora vamos dar uma olhada em quais são as mais comuns certidões negativas emitidas em todo o Brasil. Isso é importante para entender para quê serve a certidão negativa, e quando você precisa solicitá-la.

1. Certidão do tipo Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e também às Dívidas Ativas da União

Esse tipo de certidão geralmente serve para confirmar se a pessoa jurídica está realmente em dia com a nossa Receita Federal.

2. Certidão Negativa dos Débitos com a Previdência Social

Conhecida amplamente como CND, esta certidão serve para avaliar qual a situação do empregador para com o INSS.

3. Certidão para Regularidade Fiscal do Município

Esta certidão funciona para averiguar se existe algum tipo de pendência perante a prefeitura de determinada cidade.

4. Certidão para Regularidade fiscal do Estado

A mesma coisa que a anterior, só que em âmbito estatal, fazendo dela um pouco mais abrangente do que a sua irmã.

5. Certificado confirmando a Regularidade para com o FGTS

Este documento em específico pode ser emitido apenas pela Caixa Econômica Federal. Ele serve para indicar em qual situação o empregador se encontra com o Fundo de Garantia do Trabalhador. Esta certidão é amplamente conhecida como CRF.

6. Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas

Esta certidão, emitida apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, serve para informar se existe alguma forma de débito trabalhista a ser acertado por parte do empregador.

Como você pode fazer para adquirir a sua certidão negativa?

Agora que você já sabe para quê serve a certidão negativa. Basta notar que a certidão só vai ser negativa caso não exista nenhum tipo de pendência perante o Estado. Em algumas e específicas situações, a certidão pode ser considerada positiva, mas com efeito de negativa. Isso geralmente acontece quando uma empresa tem dívidas com um dos órgãos do governo, mas já começou todo o processo necessário para regularizar a sua situação.

Hoje em dia, fazer o pedido da negativa é bem simples, e geralmente todo o processo pode ser feito diretamente pela internet. Para fazer as consultas necessárias das certidões relativas a nível federal, é preciso consultar diretamente o site da Receita federal, informar o CNPJ de sua empresa e seguir as solicitações.

Para quem deseja fazer a consulta em âmbito estadual, é necessário fazer o acesso ao site da Fazenda, que é respectivo ao estado no qual você deseja retirar esta informação. O mesmo acontece nos casos onde a certidão é municipal, que podem ser inclusive consultadas diretamente na prefeitura do município desejado.

Onde retirar a sua certidão negativa

Por outro lado, a certidão negativa do FGTS pode apenas ser retirada no site da Caixa, enquanto a do INSS deve ser pedida diretamente no site da Previdência Social. Se você deseja emitir a certidão dos seus Débitos Trabalhistas, é necessário fazer o acesso ao site do nosso Tribunal Superior do Trabalho.

Pronto! Agora você já sabe para quê serve a certidão negativa. Na verdade, este nome apenas indica que você não deve nada, mas a certidão pode ser positiva também, demonstrando assim que você está devendo para o Estado e deve regularizar a sua situação o quanto antes para evitar ter dores de cabeça maiores.

Se você quer verificar como anda a sua situação nos âmbitos do estado, faça a pesquisa, ela é gratuita e assim você pode ter certeza de que tudo está certo e você não está devendo nada para o estado brasileiro. Ou pior ainda, devendo algo para os seus contratados, que contam com você para pagar todos os necessários encargos trabalhistas! Então sempre faça de tudo para estar com todas as suas contas pagas.